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Questão FC209969

Atenção: A questão refere-se a Processo Civil. No sexto dia após o falecimento de seu cônjuge, Cícero Silva é citado para responder a uma ação de cobrança de aluguéis i nadimplidos

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FCC · 2013

Atenção: A questão refere-se a Processo Civil.

 

No sexto dia após o falecimento de seu cônjuge, Cícero Silva é citado para responder a uma ação de cobrança de aluguéis i nadimplidos. Esse ato

  1. é válido e o processo terá seguimento regular, pois só não se pode citar o réu no dia do falecimento de seu cônjuge.
  2. não é válido e terá que ser repetido, pois não se fará a citação ao réu, salvo para evitar o perecimento do direito, no dia do falecimento de seu cônjuge e nos sete dias seguintes.
  3. é válido e o processo terá seguimento regular porque só não se fará a citação ao réu no dia do falecimento de seu cônjuge e nos cinco dias seguintes.
  4. é válido porque não existe qualquer impedimento, em relação à citação, no tocante ao falecimento do cônjuge, salvo se este era corréu no processo, quando então deverão seus herdeiros habilitar-se no feito.
  5. não é válido exclusivamente porque, falecido o cônjuge, será sempre preciso que o processo seja suspenso e regularizado com a habilitação de seus herdeiros.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a B porque o art. 244 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) estipula que não se pode realizar a citação de cônjuges, companheiros ou parentes do falecido no dia da morte e nos seguintes sete dias. Isso se deve ao respeito ao luto e à sensibilidade da situação enfrentada por estas pessoas.

Assim, a citação de Cícero Silva, que ocorreu no sexto dia após o falecimento de seu cônjuge, é considerada inválida por ferir essa norma. De acordo com a legislação, esse ato deve ser repetido, exceto em situações que visem evitar o perecimento do direito, o que não se aplica neste caso específico, dado que a citação não envolvia essa urgência.

Portanto, a citação deve respeitar o prazo mencionado, para garantir que o processo judicial seja conduzido de forma ética e justa, refletindo a proteção aos direitos humanos e ao bem-estar emocional dos indivíduos envolvidos em situações delicadas como a morte de um ente querido.

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