Questão FC209970
Antônio ajuizou ação contra Fernando e requereu a citação, por mandado, no domicílio em que o réu tem residência. Fernando, porém, sabendo do ajuizamento da ação, passou a não mais
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2013
Antônio ajuizou ação contra Fernando e requereu a citação, por mandado, no domicílio em que o réu tem residência. Fernando, porém, sabendo do ajuizamento da ação, passou a não mais atender à campainha e ao interfone, de modo que o oficial de justiça não o encontrasse para citação. Por três vezes o oficial de justiça foi ao local mas não conseguiu encontrar Fernando. Certo de que Fernando está se ocultando para evitar a citação, o oficial de justiça deverá
- devolver o mandado sem cumprimento, certificando pormenorizadamente todo o ocorrido, a fim de que o juiz determine, de ofício ou a requerimento da parte, citação por hora certa ou por edital.
- arrombar a porta da residência a fim de encontrar e citar pessoalmente Fernando.
- comunicar o fato ao juiz e sugerir a citação de Fernando por hora certa.
- intimar qualquer pessoa da família de Fernando, ou, em sua falta, algum vizinho, de que, no dia imediato, voltará a fim de realizar citação por hora certa.
- certificar pormenorizadamente todo o ocorrido a fim de que o autor requeira a citação por hora certa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando o oficial de justiça não consegue encontrar o réu após duas tentativas, e há indícios de que ele está se ocultando, o próximo passo é a intimação.
Neste caso, o oficial de justiça deverá intimar qualquer pessoa da família de Fernando, ou, na ausência dessa, um vizinho. Essa intimação serve para comunicar que no dia útil imediato ele retornará para realizar a citação em hora certa.
Essa abordagem está fundamentada no artigo 252 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece o procedimento a seguir quando a citação não é concretizada nas tentativas iniciais.
É bastante relevante ressaltar que, de acordo com o CPC, o oficial deve realizar pelo menos duas tentativas de citação antes de considerar o réu como oculto. Assim, se o oficial já foi ao domicílio três vezes e não obteve sucesso, ele segue a norma de intimar, demonstrando a tentativa de garantir o direito à ampla defesa do réu, essencial no processo judicial.
Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo também menciona que, em ambientes como condomínios ou loteamentos com controle de acesso, a intimação pode ser considerada válida se feita a um funcionário da portaria que recebe correspondências, o que amplia a eficiência do processo de citação.
Portanto, a alternativa correta reflete uma aplicação rigorosa da legislação processual, assegurando que todos os esforços são feitos para garantir que o réu tenha conhecimento da ação que está sendo movida contra ele.
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