Considere o processo em que for I. ré: pessoa incapaz. II. réu: o Município de São Paulo. III. réu: partido político. IV. réu: o Estado de São Paulo. De acordo com o Código de Proc

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na presente questão, a alternativa correta é a letra E, que menciona as situações em que não se fará a citação pelo correio.

Conforme disposto no Código de Processo Civil (CPC), a citação é um ato essencial para a formação da relação processual e deve ser realizada de forma que assegure o conhecimento do ato por parte do destinatário.

O artigo 247 do CPC elenca as hipóteses em que a citação deve ser feita por meio de oficial de justiça e não pelo correio. Vamos analisar as opções que compõem a alternativa correta:

I. Incapaz

Quando o réu é incapaz, a citação pelo correio não é adequada, pois é necessário garantir que a comunicação seja feita de forma clara e eficaz, assegurando os direitos da parte que não tem plena capacidade civil.

II. Município de São Paulo

As pessoas jurídicas de direito público, como os municípios, também estão entre os casos em que a citação deve ser realizada por oficial de justiça. Essa regra visa proteger o interesse público e assegurar que a comunicação do ato processual seja formal e correta.

IV. Estado de São Paulo

Similar ao caso do município, o Estado é uma entidade pública, sendo assim a citação deve ser feita por meio de oficial de justiça. O raciocínio é o mesmo, pois garantir os direitos da administração pública é necessária para a justiça e equidade processual.

Portanto, a alternativa E, que abrange as situações em que a citação não pode ser feita pelo correio, está correta ao incluir os casos do réu incapaz, do Município de São Paulo e do Estado de São Paulo.