Questão FC209972
NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2012
NÃO pode ser feita pelo correio, dentre outros casos, a citação
- do funcionário público em geral.
- do espólio, na pessoa do inventariante.
- do representante de sociedade civil.
- da pessoa maior de sessenta anos.
- da pessoa jurídica de direito público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A citação da pessoa jurídica de direito público não pode ser realizada pelo correio, conforme estabelece o artigo 247 do Novo CPC. Essa norma reflete a necessidade de uma maior formalidade e segurança no procedimento de citação, devido à natureza dessas entidades.
As pessoas jurídicas de direito público incluem, por exemplo, a União, os Estados, os Municípios e suas respectivas autarquias. A citação dessas entidades, quando feita pelo correio, poderia resultar em incertezas quanto à efetividade da comunicação e à garantia dos direitos das partes envolvidas.
Portanto, ao excluir a citação por correio para as pessoas jurídicas de direito público, o legislador busca assegurar que a notificação ocorra de maneira adequada, garantindo que tais entidades possam se manifestar devidamente nos processos judiciais em que são partes.
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