Numa ação ordinária, o réu não foi citado regularmente mas, mesmo assim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processo, até o trânsito em julgado da decisão final. N

Gabarito

D

Comentário do professor

Na fase de cumprimento de sentença, o réu não poderá apresentar impugnação fundada na inexistência de citação. Essa afirmação se justifica pelo seguinte raciocínio:

A citação é um ato processual fundamental que assegura ao réu o direito de defesa. No entanto, no caso em análise, mesmo sem a citação regular, o réu atuou no processo, apresentando contestação e participando de todas as fases até o trânsito em julgado.

De acordo com o art. 239 do Código de Processo Civil (CPC), o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, o que implica que, apesar de haver irregularidade nesse ato, a ação do réu em se defender garantiu o seu conhecimento sobre a demanda contra ele.

Assim, não caberia ao réu, durante a fase de cumprimento da sentença, alegar a nulidade da citação, dado que ele efetivamente participou do processo, alcançando, portanto, a finalidade pretendida com a citação, que é informar sobre a existência da ação e possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, o art. 525, § 1º, I do CPC estabelece que a alegação de nulidade da citação em fase de cumprimento de sentença só pode ser feita quando o processo correu à revelia. Como o réu apresentou contestação, essa hipótese não se aplica.

Portanto, a alternativa correta é a D, já que o réu não pode usar a alegação de falta de citação como meio de impugnação nesta fase processual.