Questão FC209974
Em relação ao ato processual de citação do réu,
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2012
Em relação ao ato processual de citação do réu,
- far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.
- o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação, por se tratar de ato formal.
- deve ser efetuado sempre pessoalmente ao réu, sem exceções.
- nunca poderá ser efetuado por quem estiver assistindo a um ato de culto religioso.
- em comarcas menores, poderá ser feito verbalmente pelo oficial de justiça, se o réu for pessoa conhecida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: far-se-á pelo correio, por oficial de justiça, por edital ou por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.
A citação é um ato processual essencial que tem o objetivo de dar ciência ao réu sobre o processo que está sendo movido contra ele.
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe algumas inovações e definiu os modos de citação no artigo 246.
De acordo com esse artigo, existem cinco formas principais de se realizar a citação:
1. Pelo correio: É a forma mais comum, onde a citação é enviada através de correspondência registrada, com aviso de recebimento (AR).
2. Por oficial de justiça: Um oficial designado leva a citação pessoalmente ao réu, garantindo que ele tenha ciência do processo.
3. Por edital: Utilizado em casos específicos, especialmente quando o réu está em local incerto ou quando se desconhece seu paradeiro.
4. Pelo escrivão ou chefe de secretaria: Essa forma ocorre quando o réu comparece ao cartório, facilitando sua citação.
5. Por meio eletrônico: Uma inovação que permite a citação através de plataformas digitais, em conformidade com a legislação, refletindo a modernização da Justiça.
É válido ressaltar que a escolha da forma de citação é regulada em lei própria, e cada uma tem suas particularidades e requisitos específicos.
Essa flexibilidade na forma de citação é fundamental para assegurar que todos os réus sejam adequadamente informados sobre as ações judiciais, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa.
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