Vera Lúcia ajuizou ação de cobrança em face de Gilberto. Durante o curso da lide, dolosamente, requereu a citação de Gilberto por edital alegando que o mesmo encontrava-se em local

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra A.

No contexto da questão, Vera Lúcia age dolosamente ao requerer a citação de Gilberto por edital, afirmando que ele estava em local incerto, quando na verdade sabia que ele residia no edifício de sua irmã. Essa conduta é expressamente reprovada pelo ordenamento jurídico.

De acordo com o art. 258 do Novo Código de Processo Civil (CPC), a parte que solicita a citação por edital, sabendo que as circunstâncias que justificam essa medida são falsas, incorrerá em uma multa de cinco vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo.

Além disso, é importante salientar que essa multa não é uma penalidade meramente punitiva; ela tem um caráter reparatório, uma vez que o parágrafo único do mesmo artigo determina que a multa será revertida em benefício do citando. Isso significa que, ao condenar a parte requerente ao pagamento da multa, o legislador busca proteger o direito do citando, que foi prejudicado pela tentativa de fraudar a regularidade da citação.

Portanto, ao acionar a citação por edital de forma dolosa, Vera Lúcia não apenas infringe a lei, mas também se sujeita a um resultado financeiro que visivelmente visa compensar a parte lesada na relação processual.