Questão FC209978
Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o ofi
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2011
Mário e Mariana se casaram ontem (domingo), e na manhã de hoje (segunda-feira) receberam oficial de justiça para citá-los em ação ordinária de cobrança. Neste caso, em regra, o oficial de justiça
- deverá citá-los normalmente, não havendo impedimento legal.
- não poderá citá-los, tendo em vista que o casal contraiu matrimônio ontem.
- deverá citá-los, mas fornecerá prazo de quarenta e oito hora para assinatura do mandato.
- só poderá citá-los se decorreram vinte e quatro horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.
- só poderá citá-los se decorreram doze horas da cerimônia matrimonial, tendo em vista a proteção legal existente no Código de Processo Civil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na situação apresentada, o oficial de justiça não poderá realizar a citação de Mário e Mariana, devido ao fato de que eles se casaram apenas no dia anterior.
A legislação processual brasileira, especificamente o Código de Processo Civil (CPC), prevê uma proteção especial para os casais recém-casados nos três primeiros dias após a celebração do matrimônio.
O artigo 244 do CPC menciona que a citação não ocorrerá nos três primeiros dias seguintes ao casamento, visando evitar constrangimentos desnecessários e respeitar um momento que deve ser de celebração para os noivos.
Portanto, como Mário e Mariana casaram-se no domingo e foram citados na manhã de segunda-feira, a citação está vedada pela norma, o que justifica a alternativa B como correta.
Essa proteção evidencia a preocupação do legislador com a autonomia e dignidade da vida privada dos indivíduos, reconhecendo a importância do casamento.
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