Questão FC209980
Lucas e Linda se casaram em um sábado de manhã. Passaram o referido sábado e o domingo seguinte em lua de mel no hotel XXX. Na segunda feira, no período da manhã, quando retornaram
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2010
Lucas e Linda se casaram em um sábado de manhã. Passaram o referido sábado e o domingo seguinte em lua de mel no hotel XXX. Na segunda feira, no período da manhã, quando retornaram para a residência onde Lucas reside, souberam que no domingo faleceu o irmão de Linda. No período da tarde, receberam oficiais de justiça com citação em ação de despejo no qual Lucas é réu e com citação em processo de execução de contrato no qual Linda é ré. Neste caso, em regra, os oficiais de justiça
- farão a citação de Lucas e Linda, mas serão obrigados a retornar ao local no prazo improrrogável de cinco dias para a coleta de assinatura destes nos correspondentes mandatos.
- farão a citação de Lucas e de Linda normalmente não havendo nenhum impedimento legal.
- não farão a citação apenas de Lucas, por expressa vedação do Código de Processo Civil.
- não farão a citação apenas de Linda, por expressa vedação do Código de Processo Civil.
- não farão a citação de Lucas e de Linda, por expressa vedação do Código de Processo Civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na questão apresentada, a alternativa correta afirma que os oficiais de justiça não farão a citação de Lucas e de Linda, por expressa vedação do Código de Processo Civil.
Para entender essa situação, devemos analisar o que diz o Código de Processo Civil (CPC) sobre a citação de cônjuges e parentes em casos de falecimento.
O artigo 244, inciso II, do CPC é claro ao estabelecer que não se fará a citação de cônjuges ou de qualquer parente do falecido em até 7 dias após a morte. Isso se aplica no caso de Lucas, sendo ele agora cunhado do irmão de Linda, que faleceu no domingo.
Além disso, o mesmo artigo, em seu inciso III, também proíbe a citação de noivos nos 3 primeiros dias após o casamento. Como Lucas e Linda se casaram no sábado, eles se enquadram nessa proteção legal durante os dias subsequentes.
Portanto, como ambos estão dentro dos prazos de vedação para citação—7 dias a contar do falecimento do irmão de Linda e 3 dias a partir da data do casamento—os oficiais de justiça estão impedidos de realizar a citação.
Assim, a alternativa que afirma que os oficiais não farão a citação de Lucas e de Linda está correta, pois se baseia em disposições expressas do CPC que protegem os direitos de cônjuges e parentes em momentos de luto e celebrações matrimoniais.
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