Questão FC209981
A respeito da citação, é correto afirmar:
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2009
A respeito da citação, é correto afirmar:
- Quando, conhecido o endereço do réu, houver suspeita de ocultação, far-se-á a citação por edital.
- O oficial de justiça poderá realizar a citação em outra comarca, desde que contígua, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
- Na citação por oficial de justiça, é necessária a leitura do mandado, sendo dispensável a entrega da contrafé.
- A citação pessoal por mandado só se completa com o envio pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma ao réu, dando-lhe de tudo ciência.
- A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o oficial de justiça poderá realizar a citação em outra comarca, desde que essas comarcas sejam contíguas, de fácil comunicação, ou situem-se na mesma região metropolitana.
Essa previsão está contida no art. 255 do CPC/15, que visa facilitar o trâmite processual, permitindo que o oficial de justiça atue em áreas próximas quando necessário. Isso é importante para a agilidade do processo judicial, já que a localização do réu pode variar e necessitar da citação em outro local.
Assim, se o oficial de justiça está encarregado de uma citação e verifica que o destinatário reside em uma comarca próxima, ele pode realizar a citação diretamente. Isso é uma medida prática para garantir que os litigantes tenham acesso à Justiça sem a morosidade que uma eventual remessa de documentos poderia causar.
Portanto, a alternativa correta reflete uma facilidade processual que beneficia tanto os direitos das partes quanto a eficiência do sistema judiciário.
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