Questão FC209986
No que tange às citações,
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2005
No que tange às citações,
- o militar em serviço sempre será citado na unidade em que estiver servindo.
- não se admite a citação pelo correio no processo de execução.
- cabe à parte promover a citação do réu nos quinze dias subseqüentes ao despacho que a ordenar.
- o incapaz poderá ser citado pelo correio ou por oficial de justiça.
- o brasileiro residente em país que se recusa a dar cumprimento de carta rogatória será citado por edital.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a alternativa correta, o brasileiro residente em país que se recusa a dar cumprimento de carta rogatória será citado por edital.
Isso está fundamentado no artigo 256 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), que estabelece as condições para a citação por edital. A citação por edital é uma forma de garantir que o réu tenha ciência de um processo que pesa contra ele, mesmo quando não há possibilidade de localizá-lo diretamente.
Importante ressaltar que, quando o país onde o réu reside se recusa a cumprir a carta rogatória, essa situação é classificada como inacessibilidade. Nesse caso, o legislador brasileiro optou por permitir a citação por edital para garantir o direito de defesa do réu, mesmo que este esteja fora do alcance das autoridades brasileiras.
O § 1º do mesmo artigo especifica que considera-se inacessível o país que se recusa a atender a uma carta rogatória, o que legitima a utilização do edital como meio de comunicação processual.
Em resumo, a citação por edital serve como um mecanismo eficaz para assegurar que processos possam prosseguir, mesmo diante de barreiras impostas por legislações estrangeiras.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em