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Questão FC209987

Mário, Paulo, Pedro e José são réus em uma ação de reparação de danos. Mário e Pedro foram citados por carta; Paulo e José ainda não foram citados. Considerando que Paulo é irmão d

Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)

FCC · 2004

Mário, Paulo, Pedro e José são réus em uma ação de reparação de danos. Mário e Pedro foram citados por carta; Paulo e José ainda não foram citados. Considerando que Paulo é irmão de Pedro, o prazo para Paulo apresentar resposta será contado

  1. da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado citatório cumprido de Paulo.
  2. da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado citatório cumprido.
  3. da data da citação efetiva de Paulo, por correio, oficial de justiça ou edital.
  4. da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado citatório cumprido de Pedro.
  5. da data da citação efetiva de Pedro, seu irmão, por correio, oficial de justiça ou edital.
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Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil (CPC), o prazo para Paulo apresentar a sua resposta será contado a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado citatório cumprido.

Isso se deve ao seguinte:

Quando existe mais de um réu no processo, o prazo para oferecer a contestação não se inicia a partir da citação de cada um deles, mas sim da última citação efetivada. No caso específico, Mário e Pedro já foram citados, enquanto Paulo e José ainda aguardam a citação.

Assim, a contagem do prazo de Paulo para resposta inicia-se da juntada do último aviso de recebimento (caso a citação tenha sido por carta) ou do mandado citatório cumprido (se a citação for realizada por oficial de justiça).

Portanto, a letra B é a opção correta, pois reflete precisamente o entendimento previsto na legislação. Isso garante que todos os réus tenham um tratamento equitativo no que tange ao prazo de defesa, respeitando a necessidade de que todos sejam devidamente informados sobre a ação.

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