Questão FC209987
Mário, Paulo, Pedro e José são réus em uma ação de reparação de danos. Mário e Pedro foram citados por carta; Paulo e José ainda não foram citados. Considerando que Paulo é irmão d
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2004
Mário, Paulo, Pedro e José são réus em uma ação de reparação de danos. Mário e Pedro foram citados por carta; Paulo e José ainda não foram citados. Considerando que Paulo é irmão de Pedro, o prazo para Paulo apresentar resposta será contado
- da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado citatório cumprido de Paulo.
- da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado citatório cumprido.
- da data da citação efetiva de Paulo, por correio, oficial de justiça ou edital.
- da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado citatório cumprido de Pedro.
- da data da citação efetiva de Pedro, seu irmão, por correio, oficial de justiça ou edital.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil (CPC), o prazo para Paulo apresentar a sua resposta será contado a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado citatório cumprido.
Isso se deve ao seguinte:
Quando existe mais de um réu no processo, o prazo para oferecer a contestação não se inicia a partir da citação de cada um deles, mas sim da última citação efetivada. No caso específico, Mário e Pedro já foram citados, enquanto Paulo e José ainda aguardam a citação.
Assim, a contagem do prazo de Paulo para resposta inicia-se da juntada do último aviso de recebimento (caso a citação tenha sido por carta) ou do mandado citatório cumprido (se a citação for realizada por oficial de justiça).
Portanto, a letra B é a opção correta, pois reflete precisamente o entendimento previsto na legislação. Isso garante que todos os réus tenham um tratamento equitativo no que tange ao prazo de defesa, respeitando a necessidade de que todos sejam devidamente informados sobre a ação.
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