Questão FC209988
As cartas
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2022
As cartas
- têm caráter itinerante.
- não precisam ser cumpridas pelo juízo destinatário se este discordar de seu conteúdo.
- podem ser expedidas apenas pelos juízos de primeira instância.
- deverão ser expedidas preferencialmente em meio físico e encaminhadas pelos Correios.
- são chamadas precatórias quando se dirigirem a autoridade judiciária de outro país.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A
As cartas
a) têm caráter itinerante.
Correto. O conceito de caráter itinerante das cartas está previsto no Código de Processo Civil (CPC).
Este caráter significa que a carta pode ser enviada ou apresentada em juízo diferente daquele onde foi originalmente protocolada, permitindo a prática do ato às partes envolvidas.
O artigo 262 do CPC esclarece:
Art. 262. A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
Além disso, é importante ressaltar que, ao ser encaminhada, a carta deve ser imediatamente comunicada ao órgão expedidor, que por sua vez, irá intimar as partes sobre o novo juízo.
Essa característica das cartas no processo civil é fundamental, pois garante a eficiência e agilidade dos atos processuais, permitindo que a jurisdição atue de maneira adequada, mesmo quando as partes estão localizadas em diferentes jurisdições.
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