Questão FC209990
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2019
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta precatória
- deverá ser instruída com as cópias necessárias à realização do ato deprecado, vedada, em qualquer hipótese, a remessa de documento original.
- tem caráter itinerante, podendo, mesmo antes de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
- será expedida, preferencialmente, por meio físico, salvo quando enviada a órgão jurisdicional integrante do mesmo tribunal, caso em que adotará preferencialmente o meio eletrônico.
- não poderá, em nenhuma hipótese, ter seu cumprimento recusado pelo juízo deprecado, sob pena de, assim o fazendo, incorrer em responsabilidade funcional.
- deverá ser transmitida por correio, malote, pela internet ou por qualquer outro meio idôneo que garanta a aferição da sua autenticidade, sendo vedada a transmissão por telefone.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Letra B: tem caráter itinerante, podendo, mesmo antes de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
A alternativa B está correta e reflete o princípio da itinerância da carta precatória, conforme estabelece o artigo 262 do Código de Processo Civil (CPC). Este dispositivo trata da dinâmica de comunicação entre diferentes juízos, que pode ser necessária em várias situações processuais.
O caráter itinerante da carta precatória significa que ela não se limita a atuar no juízo que a expediu. Ao contrário, é possível que a carta seja encaminhada a outro juízo, que não seja o de origem, antes mesmo que o cumprimento do ato tenha sido ordenado. Essa possibilidade é essencial para garantir a efetividade da justiça, permitindo que atos processuais sejam realizados onde se encontram as partes, testemunhas ou objetos necessários à instrução do processo.
Além disso, essa flexibilidade na tramitação da carta precatória facilita o trâmite judicial, evitando possíveis atrasos e assegurando que a justiça seja feita de forma mais célere.
Em resumo, a alternativa B destaca a natureza dinâmica da carta precatória, permitindo que esta seja utilizada de maneira eficiente e eficaz para a realização de atos processuais, cumprindo assim o que preconiza a legislação vigente.
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