Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta se refere à possibilidade de expedição, por meio eletrônico, de três tipos de ofícios judiciários: carta de ordem, carta precatória e carta rogatória.

Essas cartas são instrumentos imprescindíveis no cumprimento de atos judiciais fora dos limites da comarca do juiz que as expede.

A carta de ordem é utilizada entre tribunais e é expedida quando o juiz está subordinado a um tribunal superior. Essa forma de comunicação garante que os atos judiciais sejam realizados de forma eficiente entre diferentes instâncias.

Já a carta precatória é utilizada em situações em que é necessário realizar um ato processual fora da jurisdição do juiz, mas dentro do território nacional. Portanto, o juiz requisita que outro juiz, de outra comarca, execute esse ato.

A carta rogatória, por sua vez, é endereçada a autoridades judiciárias estrangeiras. Sua finalidade é solicitar a prática de atos processuais que precisam ser realizados em outro país, assegurando a cooperação internacional no âmbito jurídico.

Com a modernização dos procedimentos judiciais, a possibilidade de expedição dessas cartas por meio eletrônico, conforme estipulado pelo artigo 263 do Novo CPC, traz mais agilidade e eficiência ao processo. A assinatura eletrônica do juiz atesta a autenticidade do documento, permitindo que essas comunicações sejam feitas de maneira segura e rápida.