O instrumento que serve para indicar o ato (citação, penhora, apreensão ou qualquer medida processual), cuja prática se requisita de juiz de outra circunscrição, chama-se

Gabarito

A

Comentário do professor

O gabarito é a LETRA A: carta precatória.

A carta precatória é um instrumento jurídico utilizado para solicitar que um juiz de outra circunscrição pratique um ato processual. Isso é essencial quando o ato requisitado não pode ser realizado pelo juiz da vara onde o processo está tramitando.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), mais especificamente no art. 237, III, a expedição de carta precatória ocorre quando um órgão jurisdicional precisa que outro, localizado em uma área de jurisdição diferente, realize um ato processual específico. Essa ferramenta é vital para a cooperação judiciária entre diferentes comarcas.

É importante notar que a carta precatória pode ser utilizada para diversos fins, como a citação de partes, a intimação, a penhora de bens ou qualquer outro ato que requeira a intervenção de um juiz de outra comarca. Essa cooperação é fundamental para que a justiça seja efetiva e alcance todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica.

Portanto, a carta precatória representa uma ferramenta essencial no processo civil, permitindo que os juízes atuem em colaboração para garantir a correta aplicação da justiça.