Considere as assertivas abaixo a respeito das cartas. I. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 30 dias, mediante traslado e pagamento das custas pela par

Gabarito

Certo

Comentário do professor

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma apenas em II e IV.

II. A assertiva afirma que a carta tem caráter itinerante, podendo ser apresentada a juízo diverso antes ou depois de seu cumprimento. Isso está em conformidade com o art. 262 do CPC, que menciona que a carta pode ser encaminhada a juízo diferente para a prática do ato processual. Essa disposição visa a efetividade da prestação jurisdicional, permitindo que o ato processual seja realizado independentemente de barreiras territoriais.

IV. A assertiva menciona que a carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, com a assinatura do juiz sendo eletrônica, conforme a lei. Este ponto está alinhado ao art. 263 do CPC, que reforça a modernização no processo, permitindo a tramitação eletrônica das cartas para agilizar e simplificar o andamento processual.

Essas duas assertivas ressaltam a necessidade de adaptação do procedimento judicial à realidade atual, facilitando a comunicação entre diferentes jurisdições e acelerando a prestação de serviços judiciais.