Se o processo tramita perante Tribunal de Justiça, o ato processual, cuja execução deva ser feita por Juiz de Comarca do interior do Estado, deve ser requisitado através de carta

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na alternativa correta, **de ordem**, estamos tratando de uma espécie de carta judicial que é expedida pelo Tribunal de Justiça para requisitar a execução de um ato processual que deve ser realizado por um Juiz de Comarca do interior do Estado.

Esse mecanismo está previsto no art. 236, § 2º do Novo Código de Processo Civil (CPC), que diz que o tribunal pode expedir carta para um juízo vinculado a ele, quando o ato precisa ser realizado fora dos limites de sua sede.

Isso é importante porque, mesmo que o processo esteja tramitando em um Tribunal, a competência para a prática de certos atos pode não estar vinculada a ele, mas sim a um Juiz de Comarca. A carta de ordem assegura que esses atos sejam cumpridos de forma organizada e dentro do que a lei estabelece.

Dessa forma, esse instrumento processual promove a **eficiência** e a **integridade** do sistema judiciário, garantindo que a ordem seja mantida e que os atos processuais sejam realizados conforme necessário, sem a necessidade de uma nova movimentação judicial que possa atrasar o trâmite processual.

Em síntese, a utilização da **carta de ordem** é uma ferramenta essencial para a articulação entre diferentes jurisdições dentro do sistema judiciário, permitindo que decisões tomadas em um tribunal sejam executadas em comarcas distantes, sempre respeitando os limites de competência territorial.