Questão FC210001
No tocante às intimações,
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2018
No tocante às intimações,
- presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
- serão feitas preferencialmente por oficial de justiça; frustrado o ato por esse meio, realizar-se-ão por meio eletrônico ou pelo correio.
- somente as citações podem ser feitas por hora certa ou edital; já as intimações podem eventualmente realizar-se por edital, defeso porém o ato com hora certa.
- é obrigatório aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte, por via postal, juntando-se aos autos em seguida cópia do aviso de recebimento.
- o juiz determinará, a requerimento das partes, as intimações em processos pendentes, defeso o ato de ofício.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na alternativa A, observamos que as intimações feitas para o endereço que consta nos autos são consideradas válidas, mesmo que o interessado não as tenha recebido pessoalmente. Isso se aplica sob a condição de que a modificação do endereço, seja ela temporária ou definitiva, não tenha sido comunicada adequadamente ao juízo.
De acordo com o parágrafo único do art. 274 do CPC, o prazo para a prática de atos processuais começa a contar a partir da anexação aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço original. Essa regra é essencial para a segurança dos atos processuais, evitando que um cidadão escusado possa alegar que não foi intimado simplesmente por não ter recebido a intimação em um novo endereço que não foi informado ao tribunal.
Ademais, a mecânica das intimações visa garantir a celeridade e a efetividade do processo, protegendo os direitos das partes envolvidas. Ao seguir essa diretriz, asseguramos que os prazos processuais fluam de forma ordenada, evitando que questionamentos sobre a validade da intimação possam atrasar ou interromper o andamento da demanda judicial.
Portanto, a validação das intimações realizadas no endereço constante dos autos, desde que não haja comunicação sobre a alteração do endereço, é uma medida que reflete o princípio da segurança jurídica dentro do contexto do processo civil.
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