Questão FC210004
Sobre a intimação é correto afirmar:
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2012
Sobre a intimação é correto afirmar:
- a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.
- as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.
- cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.
- se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.
- far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a intimação será feita por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio. Essa informação está em consonância com o que dispõe o Art. 275 do Código de Processo Civil (CPC).
De acordo com o CPC, o processo deve ser conduzido com eficiência e celeridade. A intimação, que é o ato de dar ciência a uma parte dos atos processuais, deve ser realizada de forma a garantir que a parte interessada tenha pleno conhecimento do que ocorre no processo.
Quando a intimação não pode ser efetivada pelo correio, seja por problemas na entrega ou pela inexistência de um endereço atualizado, o oficial de justiça é acionado para garantir que a parte tome ciência dos atos processuais. Isso assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, fundamentais no sistema jurídico brasileiro.
É importante ressaltar que, antes de se recorrer à intimação via oficial de justiça, devem ser esgotadas as tentativas de comunicação pelo meio eletrônico ou pelo correio. Esta hierarquia na ordem de comunicação busca otimizar o processo, respeitando a legislação que valoriza as formas mais ágeis e menos onerosas de intimação.
Em resumo, a correta aplicação do Art. 275 do CPC não só permite a continuidade das tramitações processuais, mas também assegura que os direitos das partes sejam observados, promovendo a justiça e o devido processo legal.
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