De acordo com o Código de Processo Civil, o erro de forma do processo acarreta a anulação

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na alternativa correta (C), afirma-se que o erro de forma do processo acarreta a anulação unicamente dos atos que não possam ser aproveitados.

Isso significa que, caso um ato processual apresente uma irregularidade formal, ele poderá ser anulado, mas apenas se não for possível aproveitá-lo. Essa abordagem está em consonância com o que prevê o art. 283 do Código de Processo Civil (CPC), que ressalta a importância da conservação dos atos processuais.

Além disso, o dispositivo legal estabelece que a prática de atos formais inadequados não necessariamente resulta em seus efeitos serem inválidos. Se os atos tiverem sido insuficientes, mas não causaram prejuízo à defesa, eles podem ser aproveitados. Tal regra reflete o princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual o ato que atinge a sua finalidade deve ser considerado válido, independentemente de sua forma adequada.

Portanto, a alternativa correta nos conduz à compreensão de que nem toda falha formal leva à anulação, destacando a busca pela efetividade processual e a proteção dos direitos das partes envolvidas.