Questão FC210010
Verificada nulidade de ato processual,
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2013
Verificada nulidade de ato processual,
- deverá ser ordenada a repetição dos atos imediatamente anteriores e posteriores ao ato nulo.
- o ato não se repetirá se a invalidade não tiver prejudicado a parte.
- se a nulidade for de apenas parte do ato processual, as outras partes serão também atingidas, ainda que independentes.
- deverá a parte prejudicada alegar o fato ao juiz, que não pode decretar a nulidade de ofício.
- o ato nulo deverá ser repetido mesmo que, de outro modo, tenha alcançado sua finalidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o ato não se repetirá se a invalidade não tiver prejudicado a parte. Essa afirmação é respaldada pelo art. 282, § 1º, do CPC, que estabelece que a repetição ou retificação de atos processuais só ocorre quando há efetivo prejuízo à parte.
Esse preceito é uma aplicação do princípio do prejuízo, que postula que a declaração de nulidade deve ser acompanhada da demonstração de um correspondente prejuízo. Em outras palavras, a nulidade não terá efeitos práticos se não causar dano a uma das partes envolvidas no processo.
Assim, o juiz deverá identificar quais atos foram atingidos pela nulidade e ordenar a correção dos mesmos, a menos que essas correções não causem prejuízo à parte afetada. Essa abordagem busca preservar a economia processual e a máxima utilização dos atos que, embora nulos, possam não ter impactado o resultado final do processo.
Portanto, se um ato nulo não prejudicar a parte, não há necessidade de repetição, refletindo a essência de um sistema jurídico que valoriza a eficiência e a celeridade nos trâmites processuais.
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