Em relação às nulidades,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na alternativa correta, é afirmado que quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Esse entendimento se baseia no princípio da instrumentalidade das formas, que está consagrado no Art. 277 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). Esse princípio enfatiza que a forma de um ato não é o critério absoluto para sua validade, mas sim a capacidade desse ato de alcançar sua finalidade essencial.

Quando um ato é realizado de maneira diferente da forma prescrita pela lei, mas ainda assim cumpre seu intuito, o juiz deve validar esse ato, evitando assim a anulação desnecessária de atos processuais. Isso reforça que o foco deve ser na efetividade do processo e na proteção dos direitos das partes.

Por exemplo, se uma notificação foi feita de forma verbal quando a lei exige uma notificação por escrito, mas a parte interessada teve acesso à informação e não houve prejuízo, o juiz pode considerar válida a notificação.

Importante destacar que esse princípio é restrito aos casos em que a lei não prevê expressamente a nulidade por não observância da forma. Caso a norma indique a nulidade, mesmo que o resultado tenha sido alcançado, a nulidade deverá ser respeitada conforme a previsão legal.