Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta, que afirma:

“ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.”

Essa assertiva faz referência ao art. 286, II, do CPC/15, o qual estabelece que as causas de qualquer natureza devem ser distribuídas por dependência quando um processo é extinto sem julgamento do mérito e o pedido é reiterado. Importante notar que isso ocorre mesmo que haja mudanças parciais nos réus ou se novos autores se unam ao litígio.

O termo litisconsórcio se refere à situação em que duas ou mais pessoas (autores ou réus) participam de um mesmo processo. A legislação permite a formação de um litisconsórcio ativo, onde novos autores podem intervir no processo, ou passivo, no qual novos réus são incluídos.

Ao afirmar que a distribuição por dependência continua válida ainda que os réus sejam parcialmente alterados, a norma busca garantir a efetividade e a continuidade do processo. Essa flexibilidade é crucial para a celeridade processual, evitando que novos casos que se relacionam com questões já discutidas sejam tratados de forma isolada.

Em resumo, a alternativa correta reflete um entendimento amplo do processo civil, permitindo que os litigantes requeiram a apreciação de questões conexas mesmo diante de modificações nas partes envolvidas.