Questão FC210018
De acordo com o Código de Processo Civil, o valor da causa será, na
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
FCC · 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, o valor da causa será, na
- ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.
- ação em que há cumulação de pedidos o de maior valor.
- reconvenção o que constar da petição inicial
- ação de alimentos, o valor de uma prestação alimentícia.
- ação em que houver pedido subsidiário, a soma deste com o valor do pedido principal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A é correta ao afirmar que, na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor da causa será o valor pretendido.
Isso está em conformidade com o que dispõe o artigo 292, inciso V, do Código de Processo Civil (CPC). O valor da causa é fundamental, pois define aspectos processuais, como a competência do juízo e os honorários advocatícios.
Ao calcular o valor da causa em ações indenizatórias, o autor deve incluir a quantia que está reivindicando a título de reparação, seja por danos materiais ou morais. Esse valor deve ser expresso na petição inicial, de forma clara e objetiva.
Importante ressaltar que o valor pretendido deve ser realista, pois sua inveracidade pode acarretar sanções, como a desistência da ação ou a fixação de honorários em desacordo com o pleiteado.
Assim, a alternativa A está correta, refletindo a disposição legal que regula a matéria no CPC.
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