Lucas ajuizou ação contra empresa para pleitear a restituição de um valor já reconhecido como devido em sede de recurso repetitivo. Considerando que Lucas possui todos os documento

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra A, que menciona a tutela provisória de evidência. Essa modalidade de tutela é prevista no art. 311, II, do Código de Processo Civil (CPC).

A tutela de evidência é adequada em situações onde as alegações de fato podem ser comprovadas documentalmente e há um precedente estabelecido em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. Isso significa que, se Lucas possui a documentação que comprova seu direito e o valor já foi reconhecido em recursos repetitivos, ele pode solicitar a tutela de evidência.

Um dos aspectos mais relevantes dessa tutela é que ela pode ser deferida liminarmente pelo juiz, ou seja, sem a necessidade de ouvir previamente a parte contrária. Isso é fundamentado no parágrafo único do mesmo artigo, que estabelece que, nas hipóteses adequadas, o juiz tem a possibilidade de decidir de maneira célere.

Assim, ao requerer a tutela provisória de evidência, Lucas não precisa demonstrar o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, características que estão presentes nas tutelas de urgência. Isso torna essa modalidade mais ágil e eficiente para a proteção de direitos que já são evidentes.

Portanto, é correto afirmar que a alternativa A está apropriada para a situação descrita no enunciado da questão, respaldando assim o pedido de Lucas.