De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela de evidência

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta, que afirma que a tutela de evidência pode ser concedida sem prévia oitiva da parte contra quem ela se dirige.

Esse dispositivo está previsto no artigo 311 do Código de Processo Civil (CPC). Ele trata das situações em que o juiz pode decidir uma tutela de evidência antes que a parte contrária se manifeste.

O inciso II do artigo 311 prevê que essa tutela pode ser concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver uma tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Além disso, o inciso III do mesmo artigo estabelece que a tutela de evidência é cabível em pedidos reipersecutórios, desde que fundados em prova documental adequada do contrato de depósito, permitindo a entrega do objeto custodiado.

Essas previsões permitem ao juiz agir rapidamente em situações em que a urgência não é a principal preocupação (como nas tutelas de urgência), mas onde a evidência do direito é tão clara que dispensa a necessidade de ouvir a parte adversa antes da decisão.

Assim, configura-se a possibilidade de decisão liminar, garantindo a efetividade do processo e assegurando que o direito do autor seja resguardado de forma expedita.