A tutela de urgência, presentes os demais requisitos legais,

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Esse entendimento está alinhado com o que dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), que requer a presença de dois requisitos fundamentais:

• Probabilidade do direito: O interessado deve demonstrar que seu direito é plausível, apresentando indícios que suportem sua pretensão.
• Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo: É imperativo que se prove que a espera pela decisão final pode causar um prejuízo que impeça a eficácia da tutela desejada.

O perigo de dano deve ser concreto, isto é, deve estar claramente demonstrado nos autos, e também atual, referindo-se a uma situação que possa ocorrer a qualquer momento. Esse perigo deve ser grave, o que significa que a situação apresentada pode ter consequências sérias ou irreparáveis se a tutela não for concedida imediatamente.

Por outro lado, o risco ao resultado útil do processo indica que a demora na decisão pode inviabilizar a eficácia da tutela que se busca, tornando a ação judicial ineficaz.

Esses requisitos são centrais para a concessão da tutela de urgência, pois visam garantir que a decisão do juiz proteja efetivamente os direitos do requerente, evitando que a lentidão do sistema judiciário cause danos irreparáveis.