Questão FC210037
Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
FCC · 2017
Ao disciplinar a tutela provisória, o novo Código de Processo Civil estabelece que
- a tutela de urgência não poderá ser concedida sem justificação prévia, salvo se prestada caução idônea, caso em que poderá ser concedida liminarmente.
- a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso, caso em que o processo será extinto.
- para a concessão da tutela de evidência, exige-se, dentre outros requisitos, a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
- efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 dias, em ação própria, cujos autos deverão ser apensados aos do pedido cautelar.
- é vedada, em qualquer caso, a concessão liminar de tutela de evidência, antes da oitiva da parte contrária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que a tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se da decisão que a concedeu não houver interposição de recurso. Além disso, nesse caso, o processo será extinto.
Esse conceito se encontra no art. 304 do Código de Processo Civil (CPC). O caput do artigo menciona que a tutela antecipada se torna estável quando não há recurso, o que significa que a decisão judicial ficará em vigor, independente de uma análise posterior por parte do juiz sobre o mérito da demanda.
O § 1º do mesmo artigo reforça que, ao atingir essa estabilidade, o processo é extinto, evitando, assim, a continuidade de uma ação que se tornou desnecessária, já que a tutela antecipada passou a ter eficácia plena.
Dessa forma, a estabilização da tutela antecipada simplifica o procedimento judicial e evita cumulatividade de ações judiciais, uma vez que sua eficácia se mantém sem depender de uma nova sentença, resguardando os direitos do autor desde o início.
É importante ressaltar que essa inovação do CPC visa proporcionar maior celeridade e eficácia ao processo, permitindo que as partes obtenham a proteção de seus direitos de forma mais ágil e eficiente.
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