Miguel ajuizou ação de cobrança contra a empresa X, conseguindo demonstrar sua pretensão exclusivamente pela prova documental anexada com a inicial, cuja matéria é objeto de súmula

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o juiz, liminarmente, poderá conceder a tutela da evidência independentemente da demonstração de periculum in mora ou risco ao resultado útil do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), a tutela da evidência pode ser uma ferramenta poderosa para garantir a efetividade do processo quando se tem fortes indícios de que o direito pleiteado existe, mas não se exige a comprovação do perigo de dano.

O artigo 311 do CPC estabelece que a tutela da evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas por documentos e houver uma tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

No caso em análise, Miguel apresenta prova documental sólida, e o assunto é revestido com a autoridade de uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, a decisão do juiz em conceder a tutela da evidência é não apenas correta, mas necessária para assegurar que o direito do autor seja respeitado sem demora.

Em resumo, a possibilidade de concessão liminar da tutela da evidência reflete o compromisso do sistema judicial em proporcionar justiça de forma rápida e eficiente em situações em que a documentação é clara e incontroversa.