Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi efetivada. No entanto, em sentença, o juiz julgou improceden

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que Carlos responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causou a Orlando, independentemente da multa por litigância de má-fé. Essa regra é respaldada pelo art. 302 do Código de Processo Civil (CPC), que trata da responsabilidade do autor que teve a tutela de urgência concedida, mas que teve seu pedido julgado improcedente.

Quando o juiz concede a tutela de urgência e, posteriormente, a sentença é desfavorável a quem a requereu, o autor deve ressarcir os danos causados à parte contrária. Essa responsabilidade é independente da multa aplicada por litigância de má-fé, estabelecida nos arts. 79 e 81 do CPC. Assim, as quantias devidas a Orlando podem ser cobradas cumulativamente: uma referente aos danos decorrentes da tutela efetivada e outra pela conduta de má-fé de Carlos.

Além disso, o parágrafo único do art. 302 prevê que, sempre que possível, a indenização deverá ser liquidada nos mesmos autos em que a tutela foi concedida. Isso facilita a resolução do litígio, pois mantém o processo concentrado e evita a prolação de novos procedimentos, garantindo assim maior celeridade e eficiência judicial.