No que concerne aos procedimentos cautelares específicos, quando o devedor, caindo em insolvência, tenta alienar bens imóveis que possui, a fim de frustrar a execução, cabe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O arresto é uma medida cautelar prevista no Código de Processo Civil que tem como finalidade assegurar a futura execução de uma obrigação, especialmente quando há risco de que o devedor tente ocultar ou alienar seus bens.

Quando um devedor cai em insolvência e tenta alienar bens imóveis para frustrar a execução, o arresto é a solução adequada. Essa medida permite a apreensão cautelar dos bens, garantindo que eles estejam disponíveis para satisfazer um eventual crédito do credor na fase de execução.

No contexto do CPC/15, o arresto é efetivado como uma tutela de urgência de natureza cautelar, conforme estabelecido no artigo 301, que menciona a possibilidade de se utilizar o arresto, entre outras medidas, para assegurar o direito do autor da ação.

O arresto se caracteriza por não haver exclusivamente a apreensão de bens, mas sim a proteção dos direitos do credor diante de ações fraudulentas do devedor. Assim, essa medida é fundamental para manter a integridade do patrimônio do devedor até que a execução seja finalizada.

Além disso, o arresto pode abranger tanto bens móveis quanto imóveis, sendo uma ferramenta poderosa na luta contra fraudes e manobras que visem impedir o cumprimento de obrigações financeiras.

Portanto, a escolha do arresto na situação apresentada é totalmente adequada, sendo uma medida eficaz para evitar que o devedor consiga se desfazer de seus bens e frustrar o andamento da justiça.