O devedor sem domicílio certo intenta alienar os bens que possui. A medida cautelar adequada ao caso, a ser requerida pelo credor, é

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O gabarito traz a alternativa e) o arresto, que é a medida cautelar adequada quando o devedor não tem domicílio certo e tenta alienar os bens que possui.

O arresto é um instrumento processual que visa garantir a efetividade de uma futura execução por quantia. Ele se aplica a diversos cenários, mas, principalmente, à situação em que o devedor está prestes a dissipar ou alienar seus bens, o que pode prejudicar o credor. A intenção do arresto é assegurar que os bens do devedor estejam disponíveis para a satisfação de uma possível dívida.

No contexto do Código de Processo Civil de 2015, o arresto não é mencionado como uma medida autônoma, mas pode ser requerido como parte das tutelas provisórias. O artigo 301 do CPC/15, por exemplo, prevê que a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada por meio de arresto, dentre outras medidas.

A principal função do arresto, em essência, é a apreensão cautelar de bens antes que eles sejam ocultados ou alienados, garantindo, assim, a cobertura da eventual execução que poderá ser realizada a favor do credor. Além disso, quando realizado, esse arresto pode se converter, em função do não pagamento da obrigação, em penhora, facilitando o acesso dos credores aos bens que garantem suas dívidas.

Concluindo, o arresto se apresenta como uma ferramenta essencial para o credor que deseja proteger seus direitos em face de uma tentativa de fraude do devedor, assegurando que suas exigências futuras possam ser satisfeitas.