Questão FC210047
De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2025
De acordo com o Código de Processo Civil, o seguinte evento não enseja a suspensão do processo:
- admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
- convenção das partes.
- arguição de suspeição do juiz.
- morte de um dos autores, no caso de haver litisconsórcio ativo facultativo.
- pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a que menciona o pedido de gratuidade da justiça formulado após a primeira manifestação da parte na instância.
De acordo com o artigo 99 do Código de Processo Civil (CPC), o pedido de gratuidade pode ser feito a qualquer tempo no curso do processo. Entretanto, é importante frisar que esse pedido não irá suspender o andamento do processo.
O parágrafo primeiro desse artigo é claro ao afirmar que, se o pedido de gratuidade for superveniente à primeira manifestação da parte, ele poderá ser apresentado por meio de uma petição simples, mas isso não resultará na suspensão do trâmite processual.
Portanto, é correto afirmar que a formulação do pedido de gratuidade, mesmo que apresentada após a primeira defesa ou manifestação da parte, não enseja a suspensão do processo. Essa regra busca garantir que o andamento dos processos não seja paralisado por questões de cunho financeiro, permitindo que a justiça continue a ser administrada de forma ágil.
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