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Questão FC210050

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo não será suspenso em razão de

Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

FCC · 2022

De acordo com o Código de Processo Civil, o processo não será suspenso em razão de

  1. convenção das partes.
  2. concessão de adoção a qualquer das partes, salvo se a parte que tiver adotado for advogada atuante em causa própria e constituir a única patrona da causa.
  3. o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.
  4. arguição de impedimento ou de suspeição do juiz, mas, caso venha a ser acolhida, implicará a nulidade dos atos por ele praticados.
  5. admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta ao afirmar que o processo não será suspenso em razão da concessão de adoção a qualquer das partes, exceto se a parte que tiver adotado for uma advogada atuante em causa própria e constituir a única patrona da causa.

Essa previsão está disposta no art. 313, IX do Código de Processo Civil (CPC). Neste artigo, é importante destacar que a legislação busca proteger a continuidade do processo, evitando que situações pessoais, como a adoção, interfiram na tramitação regular. No entanto, há uma exceção específica para advogadas, que devem ser tratadas com um cuidado especial devido ao seu papel no processo judicial.

Se a advogada for a única representante da causa e também tiver adotado, a suspensão do processo ocorrerá. Neste caso, a suspensão terá uma duração de 30 dias, de acordo com o § 6º do mesmo artigo, que exige comprovação da adoção para que a suspensão seja efetivada.

Portanto, a alternativa B faz uma interpretação correta das normas processuais, ilustrando um entendimento mais nuançado sobre a dinâmica entre a vida pessoal e as responsabilidades profissionais de um advogado. Isso assegura que o processo judicial não seja prejudicado por situações pessoais, exceto nas circunstâncias específicas mencionadas.

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