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Questão FC210051

Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquérito policial, não tendo ainda

Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

FCC · 2019

Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquérito policial, não tendo ainda o Ministério Público ajuizado a correspondente ação penal. Nesse caso, o juiz

  1. pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal; porém, se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, deverá dar andamento ao feito e examinar incidentemente a questão prévia.
  2. não pode determinar a suspensão do processo, cabendo-lhe examinar incidentemente a questão prévia, haja vista que as instâncias cível e criminal não se confundem.
  3. deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo manter o processo suspenso por prazo indeterminado, desde que a ação penal seja proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão.
  4. somente pode ordenar a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, a partir de quando venha a ser proposta a ação penal.
  5. deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 2 (dois), salvo se o procedimento de investigação criminal vier a ser arquivado, sem o oferecimento de denúncia
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que o juiz pode determinar a suspensão do processo até que a justiça criminal se pronuncie. Isso se aplica quando o conhecimento do mérito depende da verificação de um fato delituoso, conforme estipulado no artigo 315, caput, do Código de Processo Civil (CPC).

Além disso, a alternativa destaca que, se a ação penal não for proposta em 3 (três) meses, contados a partir da intimação do ato de suspensão, o juiz deverá dar andamento ao feito e investigar a questão preliminar, conforme o § 1º do mesmo artigo.

Isso significa que, embora a suspensão do processo seja uma medida adequada para aguardar a decisão da justiça criminal, essa suspensão não pode ser indeterminada. O prazo de 3 meses traz uma garantia de celeridade ao processo civil, evitando que questões pendentes na esfera criminal impeçam indefinidamente a resolução da demanda.

Portanto, a alternativa correta ilustra bem esse equilíbrio entre as esferas cível e criminal, mostrando a capacidade do juiz de agir conforme a situação exigida, mas também impondo limites temporais à suspensão do processo.

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