Questão FC210053
Em relação à formação, suspensão e extinção do processo,
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2018
Em relação à formação, suspensão e extinção do processo,
- durante a suspensão do processo é defesa a realização de qualquer ato processual, sem exceção, para proteção do princípio da isonomia.
- considera-se proposta a ação quando a petição inicial for despachada pelo juiz, mas seus efeitos dependem quanto ao réu de sua citação válida.
- se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deve determinar a suspensão do processo até que a justiça criminal se pronuncie; nesse caso, a ação penal deve ser proposta em até seis meses, sob pena de cessação dos efeitos da suspensão.
- a extinção do processo sem resolução do mérito, por vício processual, dar-se-á de imediato; já a extinção com resolução de mérito dar se-á somente por sentença, observados o contraditório e a ampla defesa.
- suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Letra E: suspende-se o processo pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
A alternativa correta afirma que o processo é suspenso quando é admitido um incidente de resolução de demandas repetitivas. Essa regra está prevista no art. 313, IV, do Código de Processo Civil (CPC).
O incidente de resolução de demandas repetitivas tem como objetivo unificar a interpretação de questões de direito que se repetem em múltiplas ações, evitando decisões conflitantes e promovendo a segurança jurídica. Quando esse incidente é admitido, todos os processos que tratam do mesmo tema ficam suspensos, concentrando a análise e a decisão em um único julgamento.
Vale ressaltar que, ao suspender o processo, o CPC visa proporcionar eficiência e celeridade no judiciário, já que a solução da questão comum a vários casos será decidida em um único julgamento, evitando que o mesmo assunto seja analisado em diferentes varas ou tribunais.
Portanto, a alternativa E está correta ao afirmar que a admissão desse incidente resulta na suspensão do processo, conforme estipulado pela legislação processual.
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