Questão FC210056
Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandat
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2017
Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz
- suspenderá o processo pelo prazo de 1 ano.
- extinguirá o processo sem resolução de mérito.
- suspenderá o processo pelo prazo de 3 meses.
- ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu.
- nomeará outro advogado para o réu, apesar de não ser beneficiário da Justiça Gratuita.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a que afirma que o juiz ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, caso não seja constituído um novo advogado dentro do prazo estipulado de 15 dias.
Esse procedimento está previsto no art. 313, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC). O dispositivo legal estabelece que, se acontecer a morte do procurador do réu, o juiz deve conceder um prazo para que o réu constitua um novo advogado.
Se, ao final desse prazo, o réu não nomear um novo mandatário, o juiz não terá outra alternativa senão dar continuidade ao processo, considerando o réu como revel. A revelia implica que o réu não se manifestou ou não apresentou defesa, o que pode resultar em consequências desfavoráveis para ele no decorrer da ação.
Assim, a revelia pode levar à aceitação dos fatos alegados pelo autor como verdadeiros, limitando a possibilidade de defesa e, consequentemente, comprometendo o direito do réu ao amplo contraditório.
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