Questão FC210059
No tocante à suspensão e à extinção do processo, considere: I. A suspensão do processo por convenção das partes, nunca poderá exceder três meses; findo o prazo, o escrivão fará os
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2015
No tocante à suspensão e à extinção do processo, considere:
I. A suspensão do processo por convenção das partes, nunca poderá exceder três meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.
II. Quando a sentença de mérito puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o período de suspensão do processo nunca poderá exceder um ano.
III. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.
IV. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação; Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma em
- II, III e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- I, II, III e IV.
- III e IV, apenas.
- I e II, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
II. A afirmação de que o processo pode ser suspenso quando a sentença de mérito depende da verificação de um fato ou da produção de prova requisitada a outro juízo é correta. Nesse caso, a suspensão do processo não pode exceder um ano. Isso está previsto no Art. 313, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC).
Esse dispositivo visa evitar a morosidade processual e garante que, mesmo em situações onde é necessário aguardar um fato ou uma prova, o processo tenha um limite plausível para sua suspensão.
III. A extinção do processo, sem resolução de mérito, por negligência das partes após um ano de inatividade, também está correta. Segundo o Art. 485, II, do CPC, se o processo ficar parado por mais de um ano, por negligência das partes, o juiz não resolverá o mérito, extinguindo o feito.
Essa regra busca incentivar as partes a darem andamento ao processo, evitando que ações permaneçam sem movimentação por longos períodos de tempo.
IV. A afirmação sobre a desistência da ação é igualmente correta, pois o autor pode desistir sem o consentimento do réu até o oferecimento da contestação. Após essa etapa, a desistência só poderá ser homologada com a anuência do réu, conforme estipula o Art. 485, § 4º, do CPC.
Essa disposição garante um equilíbrio entre as partes, evitando que uma decisão unilateral prejudique a outra parte sem a possibilidade de defesa.
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