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Questão FC210061

No tocante à suspensão e à extinção do processo, é correto afirmar:

Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)

FCC · 2015

No tocante à suspensão e à extinção do processo, é correto afirmar:

  1. O processo será extinto sem resolução do mérito, quando as partes transigirem, pois o acordo realizado impede seu exame.
  2. Durante o prazo de suspensão do processo é defeso praticar qualquer ato processual, não podendo o juiz excepcionar essa regra geral.
  3. A perda da capacidade processual da parte acarreta a suspensão do processo, visando à regularização do fato, mas sua morte extingue o processo.
  4. A extinção do processo pelo acolhimento da alegação de coisa julgada dar-se-á com resolução de mérito, pois seu efeito é a imutabilidade do julgado anterior.
  5. A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses; findo esse prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder seis meses; após esse prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo. Essa regra está prevista no Art. 313, § 4º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC).

A convenção das partes para suspender o processo é uma ferramenta que permite às partes, de comum acordo, interromper o andamento do feito judicial por um determinado período. O intuito é dar espaço para que as partes possam, por exemplo, tentar uma solução amigável para o litígio ou resolver questões pessoais que dificultem sua participação no processo.

É importante frisar que a suspensão por convenção das partes tem um limite de seis meses. Se esse prazo for atingido sem que as partes tenham promovido o retorno do processo, é responsabilidade do escrivão encaminhar os autos ao juiz. O juiz, por sua vez, não terá alternativa senão determinar o prosseguimento do processo.

Essa norma garante a eficiência da Justiça, evitando que processos fiquem pendentes indefinidamente, o que poderia acarretar insegurança jurídica e morosidade no sistema judicial. Portanto, o conhecimento e a aplicação correta desses prazos são fundamentais para o adequado manejo do processo civil.

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