Questão FC210062
Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro pro
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2014
Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a
- suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.
- extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.
- suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.
- extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.
- suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa, o juiz deve determinar a suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano. Essa situação é abordada no artigo 313 do Código de Processo Civil.
A suspensão do processo é necessária para evitar decisões conflitantes e garantir que a resolução da causa dependente ocorra de maneira ordenada. Isso é especialmente relevante quando temos uma relação de prejudicialidade ou preliminaridade entre os processos.
O inciso V do artigo 313 especifica que essa suspensão se aplica quando a sentença de mérito está atrelada ao julgamento de outra causa ou à existência de uma relação jurídica envolvida em um processo pendente. Ou seja, o resultado de um processo pode impactar diretamente o resultado do outro.
Além disso, o § 4º do mesmo artigo limita o prazo de suspensão em até um ano, garantindo que a pendência não se prolongue indefinidamente, o que poderia prejudicar as partes envolvidas.
Portanto, a alternativa correta destaca uma importante ferramenta do direito processual civil para assegurar a efetividade da justiça, evitando a duplicidade de julgamentos e promovendo a harmonia nas decisões judiciais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em