Questão FC210066
No que se refere à formação e extinção do processo,
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2012
No que se refere à formação e extinção do processo,
- o pedido ou a causa de pedir são sempre imutáveis.
- considera-se proposta a ação com a citação válida do réu.
- será extinto pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
- forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.
- apenas às causas que tenham conteúdo econômico imediato será atribuído um valor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é:
d
Esta opção reflete um *princípio fundamental* do processo civil brasileiro, fundamentado no Art. 2º do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) que diz:
"O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei."
Esse princípio estabelece que:
1. Iniciativa da Parte: O autor é quem provoca o judiciário, apresentando a petição inicial, ou seja, a demanda é criada pela vontade das partes envolvidas.
2. Impulso Oficial: Após o início do processo, a condução e o desenvolvimento do mesmo passam a ser responsabilidade do juiz e do sistema judiciário. O juiz deve atuar para que o processo transcorra de acordo com as normas, assegurando a *prestação jurisdicional* de forma eficiente.
Essa distinção é de *extrema importância* para manter a imparcialidade do juiz, evitando que este tome a iniciativa de mover o processo por conta própria, o que poderia comprometer a eqüidade no litígio.
Entretanto, existem exceções a esse princípio, como, por exemplo, nos casos em que o Estado interfere para proteger um bem maior, ou quando a lei prevê atuações de ofício pelo juiz em situações específicas, como em conflitos de competência.
Portanto, a alternativa correta de que "forma-se por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial" sintetiza de maneira precisa a relação entre as partes e o juiz no contexto do direito processual civil, sendo fundamental para o entendimento do funcionamento do processo como um todo.
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