Questão FC210075
As partes convencionaram suspender o processo. Nesse caso, o prazo máximo da suspensão, após o qual o juiz deve ordenar o prosseguimento, é de
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
FCC · 2002
As partes convencionaram suspender o processo. Nesse caso, o prazo máximo da suspensão, após o qual o juiz deve ordenar o prosseguimento, é de
- um mês.
- três meses.
- seis meses.
- nove meses.
- doze meses.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O gabarito da questão é a alternativa C, que estabelece que o prazo máximo da suspensão do processo, quando conveniada pelas partes, é de seis meses.
A previsão desse prazo se encontra no Art. 313, §4º do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). É importante destacar que, na situação onde as partes decidam suspender o processo, essa convenção deve respeitar o limite mencionado, cujo objetivo é garantir a celeridade e eficiência da tramitação processual.
Se o prazo de seis meses for ultrapassado, o juiz tem o dever de determinar o prosseguimento do processo. Essa regra evita que os processos permaneçam indefinidamente suspensos, o que seria prejudicial para a justiça e para as partes envolvidas.
Assim, entender que a suspensão do processo por convenção das partes nunca pode ultrapassar seis meses é fundamental para a correta aplicação do direito e para a organização do sistema judiciário.
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