Questão FC210076
Suzane ajuizou demanda indenizatória, porém teve sua petição inicial indeferida, em razão de inépcia desta. Nessa situação, se Suzane interpuser apelação,
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Suzane ajuizou demanda indenizatória, porém teve sua petição inicial indeferida, em razão de inépcia desta. Nessa situação, se Suzane interpuser apelação,
- o recurso deverá ser indeferido, já que o CPC prevê expressamente o cabimento de agravo de instrumento para essa hipótese.
- o réu deve ser intimado para tomar ciência do processo, sem, contudo, poder apresentar contrarrazões ao recurso.
- os autos serão remetidos ao tribunal sem a citação da parte requerida.
- o juiz poderá retratar-se no prazo de cinco dias.
- no caso de reforma da sentença pelo tribunal, o prazo para contestação será iniciado a partir da publicação do acórdão no diário oficial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Vamos analisar a alternativa correta (D), que afirma que o juiz poderá retratar-se no prazo de cinco dias.
Essa situação ocorre quando a petição inicial de Suzane é indeferida. De acordo com o artigo 331 do Código de Processo Civil (CPC), após o indeferimento da petição inicial, a parte autora tem o direito de interpor apelação.
No entanto, o que é mais importante nesta questão é que, após a interposição da apelação, o juiz tem a possibilidade de reconsiderar sua decisão e retratar-se em um prazo de cinco dias. Essa retratação acontece se o juiz, ao examinar a apelação, perceber que o indeferimento foi inadequado ou se a petição inicial atende aos requisitos legais.
Se o juiz decidir se retratar, a decisão de indeferimento é cancelada e o processo poderá seguir seu curso normal. Caso contrário, a apelação será analisada, e o réu será citado para apresentar suas contrarrazões.
Portanto, é fundamental entender o papel do juiz neste momento processual. A retratação se alinha ao princípio da busca pela efetividade da justiça, permitindo que erros formais não impeçam o acesso à Justiça por parte do autor.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em