De acordo com o Código de Processo Civil, a petição inicial será indeferida se

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que a petição inicial será indeferida se, depois de intimado a emendá-la, o autor não cumprir a diligência determinada pelo Juiz.

Esse dispositivo está embasado no art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece que, ao identificar falhas ou irregularidades na petição inicial, o Juiz deve intimar o autor para que ele faça as correções necessárias dentro de um prazo de 15 dias.

Se o autor não atender a essa intimação, ou seja, não emendar a petição conforme solicitado, o juiz não terá alternativa a não ser indeferir a petição inicial. O caráter de urgência dessa diligência é fundamental para garantir o andamento do processo e a efetividade da justiça.

Por meio dessa regra, busca-se assegurar que somente petições que estejam adequadas e bem fundamentadas sejam admitidas, evitando assim a sobrecarga do Judiciário com ações que não cumprem os requisitos mínimos previstos em lei.

Assim, é essencial que o autor esteja atento às intimações do juiz e atenda a todas as solicitações pertinentes, uma vez que o não cumprimento pode resultar na perda da chance de ver sua demanda apreciada pelo Judiciário.