O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a apelação, que é o recurso adequado para impugnar a decisão que indefere a petição inicial.

Essa decisão é considerada uma decisão interlocutória de mérito, já que resulta na extinção do processo sem resolução do pedido. Por isso, o autor da ação possui o direito de interpor apelação, permitindo que o tribunal revise a decisão do juiz de primeira instância.

Uma particularidade da apelação nesse caso é que o juiz tem a opção de retratar-se da sua decisão no prazo de cinco dias. Isso significa que, se o juiz perceber que a decisão de indeferimento foi incorreta, ele pode revê-la antes que a apelação seja analisada pelo tribunal.

Essa possibilidade de retratação é um mecanismo que busca garantir a celeridade e a efetividade da justiça, permitindo que erros sejam corrigidos sem a necessidade de recorrer a instâncias superiores, o que poderia prolongar desnecessariamente o processo.

O fundamento legal para essa regra está no artigo 331 do CPC, que estabelece claramente esse direito ao apelante e a possibilidade de retratação pelo juiz.