Em regra, ao formular a petição inicial, caberá ao autor deduzir pedido determinado. Admite-se, porém, a formulação de pedido genérico, entre outras hipóteses,

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que é lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato. Essa previsão está estabelecida no artigo 324, § 1º, II, do Código de Processo Civil (CPC).

O pedido genérico é aquele que não especifica o quanto se pede, ou seja, é comum em situações onde as consequências de um ato ou fato não podem ser claramente quantificadas desde o início do processo. Essa flexibilidade é importante para garantir que o autor não seja prejudicado por limitações que não são de sua responsabilidade.

Por exemplo, em casos de reparação de danos, o autor pode não ter condições de determinar o valor exato da indenização de imediato, uma vez que isso pode depender de fatores que ainda não são plenamente conhecidos, como a extensão dos danos ou a duração de um tratamento. Assim, ao permitir o pedido genérico, o CPC busca oferecer uma maior proteção ao demandante, permitindo que a quantificação do pedido seja feita no decorrer do processo.

Em resumo, a possibilidade de um pedido genérico é uma ferramenta processual que visa adaptar o processo à realidade de certos casos, permitindo que a justiça seja feita mesmo quando a certeza dos resultados não está ao alcance do autor logo de início.