José ajuizou procedimento comum, mas a petição inicial foi indeferida por conter pedidos incompatíveis entre si. Nesse caso, dessa decisão

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra B, que afirma que caberá apelação no caso de indeferimento da petição inicial por motivos de pedidos incompatíveis.

Quando o juiz indefere a petição inicial, considera-se que houve uma extinção do processo sem resolução do mérito. Isso ocorre conforme o disposto no artigo 485, inciso I, do CPC.

A inépcia da petição, que resulta do indeferimento, pode ocorrer, por exemplo, quando há pedidos incompatíveis entre si, o que é abordado no artigo 330, § 1º, inciso IV, do CPC. A incompatibilidade entre pedidos torna a petição inicial inepta.

O recurso cabível contra essa decisão é a apelação, conforme prevê o artigo 331 do CPC. Esse artigo menciona que, se a petição inicial for indeferida, o autor poderá interpor apelação e, ainda, o juiz terá a possibilidade de retratar-se dentro de cinco dias.

Portanto, a sentença que indefere a petição inicial é passível de recurso, e a apelação é o caminho jurídico adequado para se contestar essa decisão.