É requisito da petição inicial a formulação de pedido, com suas especificações. De acordo com o novo Código de Processo Civil,

Gabarito

B

Comentário do professor

Segundo o novo Código de Processo Civil (CPC), a alternativa correta afirma que é permitida a formulação de pedido genérico em reconvenção nas mesmas hipóteses em que isso é possível na ação principal. Isso está previsto no artigo 324, § 2º.

O artigo estabelece que o pedido deve ser, em regra, determinado, ou seja, deve haver uma especificação clara sobre o que se busca. No entanto, existem exceções que se aplicam à reconvenção, que é a defesa apresentada pelo réu, onde ele pode pleitear algo contra o autor na mesma lide.

As situações que permitem um pedido genérico são:

• Nas ações universais, quando o autor não consegue individuar os bens demandados;
• Quando não é possível, desde logo, determinar as consequências de um ato ou fato;
• Quando a determinação do objeto ou do valor da condenação depende de ato a ser praticado pelo réu.

Assim, se o autor não pode especificar o pedido na ação principal, essa mesma possibilidade se estende à reconvenção. Isso proporciona maior flexibilidade ao litigante e garante que suas prerrogativas sejam respeitadas, mesmo em face de limitações específicas.

Portanto, a alternativa é correta, pois reconhece a possibilidade de um pedido genérico em reconvenção, promovendo a continuidade e a eficácia do processo judicial.