Numa ação ordinária de cobrança, não foram incluídas no pedido as prestações vincendas. Nesse caso, a

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta, letra D, estabelece que, em uma ação ordinária de cobrança, as prestações vincendas serão incluídas na condenação, mesmo que não tenham sido expressamente solicitadas pelo autor na petição inicial.

Esse entendimento se baseia no disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil (CPC), que trata das obrigações em prestações periódicas. O artigo afirma que essas prestações são consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. Portanto, se o devedor não cumprir com seus pagamentos durante o processo, a sentença incluirá automaticamente essas prestações na condenação.

Essa regra visa garantir uma maior proteção ao credor, evitando que ele precise ajuizar novas ações para receber valores que se tornam devidos durante o trâmite processual. Assim, o juiz não só condena o devedor ao pagamento das prestações já vencidas, mas também inclui aquelas que ainda estão por vencer, enquanto a obrigação estiver em vigor.

Consequentemente, a alternativa D está correta ao afirmar essa possibilidade da prática jurídica, reforçando a ideia de que o acompanhamento das obrigações deve ser tesourado ao longo do processo, garantindo a proteção dos direitos do autor.